Ato público em defesa do COMDEMA

ATO EM DEFESA DO COMDEMA

O COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é uma instituição da sociedade civil organizada e se caracteriza pela Democracia Participativa estabelecida na Constituição Federal. É uma das formas democráticas de se fazer o controle social do estado.

Recentemente a prefeitura municipal aprovou uma lei de intervenção no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com a desculpa de que precisa adequar a composição desse Conselho às exigências do Governo do Estado de São Paulo para pontuar no Programa Município Verde Azul, o qual gratifica com verbas o município que cumprir dez diretivas ambientais: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação de mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Essa lei alterou a composição do COMDEMA (criado em 1993) reduzindo a participação da sociedade civil, tirou o direito de voz dos convidados, estabeleceu horário comercial para as reuniões impedindo a participação do voluntário trabalhador e de quebra, determinou a presidência para o Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Presidente, num estado democrático, deve ser eleito. É a intervenção do Poder Executivo sobre a sociedade civil.

Com a democracia participativa e por ação dos Conselhos Municipais é possível impedir que os interesses do capital se sobreponham aos interesses coletivos que são o bem estar de todos e o bom uso do dinheiro público.

PARTICIPE DO ATO E DO ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DE UM COMDEMA PARTICIPATIVO E DEMOCRÁTICO

Dia 21/12 (segunda-feira) às 17h
Em frente à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Apoio: Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, Associação Cultural e Humanística de Ribeirão Preto, Sociedade Ibiré, Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas, Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, CTB, Federação